O MP-MA (Ministério Público doMaranhão) prepara uma ação pedindo a interdição judicial do município de Bom Jardim. O objetivo é que a prefeitura cumpra uma decisão judicial para recontratar mais de 300 professores dispensados no início da gestão da "prefeita-ostentação" Lidiane Leite (sem partido), que está foragidadesde a quinta-feira (20) suspeita de desvio de recursos da educação.
A ação está sendo preparada pela promotora Karina Freitas Chaves, que investiga, no âmbito estadual, o desvio de cerca de R$ 15 milhões --somente em 2014-- da educação do município. Somente no MP-MA, pelo menos oito ações civis foram abertas contra Lidiane desde 2013. Também há investigação da PF (Polícia Federal) no que se refere a verbas repassadas pela União.
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"A gestora municipal briga até hoje na Justiça por uma decisão já transitada em julgado de mais de 300 professores concursados, que estavam lotados e assim que ela chegou no município revogou o ato", explicou a promotora em entrevista ao programa institucional do MP-MA. Procurada pela reportagem nesta quarta-feira (26), a promotora disse, por meio da assessoria de imprensa, que não gostaria de dar entrevistas nesse momento.
Por conta da exoneração irregular dos professores, o MP entrou com uma ação civil pública. "O Tribunal [de Justiça] confirmou a decisão e ela insiste em não cumprir. Agora vai ser alvo de um novo pedido, de intervenção do Estado no município por falta de cumprimento de decisão judicial, além da ação penal de improbidade que a gente vai entrar", disse.
Caso a ação seja aceita pelo judiciário, os poderes da prefeita serão repassados, momentaneamente, a um interventor nomeado por um magistrado para o cumprimento da decisão.
Segundo a promotora, além da falta de merenda escolar, os alunos também foram também por carência estrutural e de pessoal. "A gente tem a certeza absoluta que os alunos de Bom Jardim foram muito prejudicados nessa gestão 2013-2014. Não foi só a merenda, mas as aulas foram muito atingidas. Se pegarmos o calendário, seja por falta de escola, seja por falta de professor, foi muito prejudicado", relatou.
Noticiasuol
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