Justiça determina que tratamento de criança seja mantido pelo Estado

Criança tem Tetralogia de Fallot; tratamento não está disponível no MA e PI.
Sentença obriga Estado a arcar com despesas de deslocamento para SP.

Os pais do recém-nascido que aguarda cirurgia cardíaca no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, tiveram mais uma vitória na Justiça. O desembargador Ricardo Duailibe, da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o pequeno “Dudu” continuasse internado até que seu quadro clínico não represente risco de morte. A decisão foi divulgada no fim da tarde desta segunda-feira (18).

Dudu tem doença cardíaca e corre risco de morte
(Foto: Reprodução / TV Mirante)
O desembargador decidiu por manter internação do pequeno “Dudu” após demonstração da fragilidade da saúde do recém-nascido, atestada pelo Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo, onde ele se encontra internado.

Com isso, a transferência do recém-nascido para o leito pago pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como foi solicitado pelo Governo do Maranhão, por meio de recurso, só vai ocorrer quando for comprovado, mediante laudo médico, que o recém-nascido não corre qualquer risco de morte.Entenda o caso

Com um mês de vida, o pequeno “Dudu” foi diagnosticado com Tetralogia de Fallot (T4F), doença caracterizada pela má-formação cardíaca. Como não há tratamento no Maranhão, os pais ajuizaram ação na Justiça pedindo que o Estado pagasse o tratamento em outro lugar.

O Estado do Maranhão recorreu à Justiça para tirar a criança do hospital onde está e transferi-la para a rede pública. Nem mesmo o parecer do médico sobre o risco impediu que o governo recorresse da primeira decisão sob o discurso de que o custo do tratamento é alto e que o dinheiro estaria servindo para “financiar riqueza sem justa causa para uma pessoa só”.

Entre os argumentos, está o caso recente de um bebê com o mesmo problema que foi tratado no mesmo hospital e que rendeu o que foi chamado de uma “conta para o poder público” que teria ultrapassado os R$ 2 milhões.

G1 MA