Índice de crianças sem registro de paternidade cresce em cidade do MA — Foto: Reprodução/TV Mirante
A defensora pública, Vanessa Lira Brasil, explica que o reconhecimento de filiação é um direito legítimo, no entendimento jurídico. A ação voluntária dos pais dispostos a registrarem os filhos pode ser mediada pela Defensoria Pública Estadual do Maranhão (DPE-MA).
Pouco mais de 500 crianças foram registradas sem o reconhecimento legal de paternidade no documento, em um período de doze meses.
“A gente pode fazer isso de forma extrajudicial e voluntária. Nesse caso, quando o pai tem a disponibilidade de reconhecer o filho, ele pode comparecer junto com a mãe, portando os documentos […] e aí a gente encaminha pro cartório, e ele vai fazer esse procedimento de reconhecimento de forma gratuita”, concluiu.
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