O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou José Francisco Pestana, ex-prefeito de Cururupu, na região noroeste do Maranhão, por ilegalidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde em 2009. O mesmo ex-prefeito já foi preso em novembro pelos crimes de desvio de verbas públicas, peculato e fraude à licitação.
A nova denúncia também cita a ex-secretária de Saúde, Rita de Cássia Almeida; a ex-coordenadora e o ex-contador do FMS, Gabrielle Soares e José Ribamar Dourado Filho. Também foram denunciados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Luis Sérgio Costa; e quatro membros da comissão: Natália Silva, Nelcy Ribeiro, Ilana Pires, Jacira Cunha, além das empresárias Vera Lourdes Lima (V.L.R. Lima Comércio) e Nelcionita Santos (Mercantil Cururupu Ltda), cunhada do ex-prefeito.
Segundo o MP, as ilegalidades totalizam R$ 284.422,00, sendo um débito de R$ 242.292,91 e multas de R$ 42.129,29. A denúncia é baseada em um Acórdão (decisão) do Tribunal de Contas de Estado (TCE), que já transitou em julgado. O tribunal verificou a falta de licitações para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e combustíveis.
Segundo o acórdão, o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde foram responsabilizados pessoalmente pela aquisição dos itens, durante o período de janeiro e dezembro de 2009, sem realizar os devidos procedimentos licitatórios.
Para legitimar as compras, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, os ex-membros da comissão e o ex-contador do FMS montaram as cartas-convites (medicamentos e insumos hospitalares) e tomadas de preços (combustíveis). Tais práticas, segundo o MP, consistem nos crimes de falsificação e uso de documentos públicos.
O MP diz ainda que o ex-contador do fundo emitiu notas de empenho, ordens de pagamento e recibo das empresárias, tudo em acordo com o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde, a ex-coordenadora do FMS, que realizava os pagamentos mesmo ciente das irregularidades.
Em uma tomada de preço, foi constatada a falta de publicação do resumo do edital em jornal diário de grande circulação. A publicação somente ocorreu no Diário Oficial do Estado, fora do prazo exigido pela legislação (15 dias antes da sessão).
Segundo o MPMA, é visível que houve direcionamento na aquisição dos combustíveis, medicamentos e insumos hospitalares, em benefício das empresárias.
“Verificou-se que, durante as eleições de 2008, o Mercantil Cururupu foi o fornecedor de combustível da campanha do então candidato José Francisco Pestana, o que demonstra o conluio e dolo em direcionar a contratação do posto sem o devido procedimento licitatório”, destaca o promotor de justiça.
O MP apontou ainda que foi constatado o pagamento do valor de R$ 242.292,91 para aquisição de medicamentos, Santa Casa de Misericórdia e uma pessoa física (Reginaldo Rosa Lemos), sem comprovação de que os credores receberam o valor de fato.
Na denúncia, o Ministério Público pede a condenação dos ex-agentes públicos e das empresárias pelos crimes de omissão, falsificação de documentos públicos e uso destes. A Promotoria de Cururupu também requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos para ressarcir os valores ao erário.
O ex-prefeito e os outros citados não foram encontrados para comentar a denúncia.
Informações G1MA
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