Partidos terão até essa data para indicar os integrantes do comissão.
Disputa pela presidência da comissão pode gerar embate entre PMDB e PT.
No total, serão 27 titulares e mais os suplentes. Pouco mais da metade já foi indicada, mas o PT e PMDB, que são os partidos com as maiores bancadas, ainda precisam fazer as suas indicações.
Pelo critério da proporcionalidade, o PMDB, por ser o maior partido dentro do bloco partidário com mais deputados, poderá escolher a presidência ou a relatoria. No entanto, a articulação do PMDB deverá bater de frente com o PT, que argumenta ser seu o direito de indicar a relatoria ou a presidência do colegiado por ter a maior bancada da Casa.
Após a indicação de um candidato à presidência pelo bloco, é feita uma votação secreta, que, normalmente, apenas referenda a escolha. Pelo regimento, o presidente eleito tem a prerrogativa de indicar o relator, a quem caberá fazer um parecer final dos trabalhos. No entanto, geralmente, o nome do relator é fruto de acordo entre os partidos.
A criação de uma nova comissão foi autorizada por Cunha no último dia 5. Esta será a primeira CPI da atual legislatura. No total, 182 deputados assinaram o requerimento de criação, incluindo 52 da base governista. Para a comissão ser viabilizada, são necessárias 171 assinaturas.
O prazo de funcionamento do colegiado é de 120 dias, prorrogável por mais 60. A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços policiais.
Em 2014, funcionaram duas CPIs sobre o tema, ambas integradas por uma maioria da base aliada. Uma delas, exclusiva do Senado, foi boicotada pela oposição. A outra, mista, chegou ao final com a aprovação de um relatório que deixou de fora políticos suspeitos.
g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2015
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