CHAPADINHA: MINISTÉRIO PUBLICO NOTIFICA PREFEITO MAGNO BACELAR.

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O Ministério Público notificou o Prefeito Municipal de Chapadinha Dr. Magno Augusto Bacelar Nunes para prestar esclarecimentos quanto ao fato de ter nomeado para o cargo de comandante da guarda municipal o advogado e Secretário Municipal de Meio ambiente Edgerson Araújo Cunha. Ocorre que após o Guarda Municipal Valter Ferreira pedir exoneração do cargo, o executivo alegando vacância do mesmo nomeou o então secretário de meio ambiente para assumir “interinamente” o cargo.

                 

O Pedido de providências no intuito de que seja sanado tal irregularidade, tem como base as denúncias protocoladas no Ministério Público da comarca de Chapadinha, por alguns integrantes da Guarda Municipal e por conta do requerimento aprovado por unanimidade na Câmara municipal de autoria do vereador Tote que pede o afastamento imediato deste do cargo de comandante da Guarda Municipal de Chapadinha por estar contrariando a Lei Federal 13022 que disciplina a atuação e organização  das Guardas Municipais.

O prazo para o executivo prestar esclarecimentos e afastar o secretário de meio ambiente do cargo de comandante já prescreveu. Segundo informações colhidas quanto ao andamento do caso, o prefeito Magno Bacelar poderá responder junto ao ministério público por não ter se manifestado e sanado tal irregularidade em tempo hábil.

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TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ZERO, ESSE É O PROJETO DE LEI QUE A VEREADORA NILDINHA TELES APRESENTA A CÂMARA MUNICIPAL

A vereadora Nildinha Teles apresentou projeto de lei que isenta o consumidor de pagar taxa de iluminação pública.
O projeto é fundamentado em artigos e parágrafo da Constituição que serão citados abaixo.

A vereadora ressaltou em seu pronunciamento na última sessão de terça-feira (18), que, “se não é paga a consulta no hospital público, pois o mesmo é público, então por que pagar a taxa de iluminação pública se a mesma é pública...” em seguida a vereadora foi questionada pelo vereador Nonato Baleco que fazendo isso a constituição seria ferida.

 A vereadora disse que havia consultado com seus advogados a lei e que tinha encontrado abertura que possibilita a aprovação do projeto.

A lei respalda o projeto apresentado pela vereadora, com a aprovação do mesmo quem será beneficiado será a população chapadinhense.

Segue artigos da Constituição Federal e do código tributário Nacional:

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

        I -  impostos;

        II -  taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

        III -  contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

    § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

    § 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

SERVIDORES PÚBLICO INVADEM PREFEITURA E CAMARÁ MUNICIPAL EM BUSCA DE SALÁRIOS ATRASADOS

Os servidores públicos municipais de Chapadinha  passaram o dia entre a prefeitura e a câmara municipal buscando respostas sobre seus proventos e já se encontravam de cabeça quente, pois já estava tramitando um projeto do Executivo.

Foi uma terça-feira quente na câmara municipal de Chapadinha. Os vereadores de oposição se expressaram à vontade apoiado por uma multidão que lotou a casa nessa sessão, diante de vários projetos, como o projeto que aumenta a taxa de iluminação pública em 100%. A plateia presente, em sua maioria, por professores vibravam quando era citado o pagamento em atraso dos servidores públicos.

O Projeto de Lei número 16/2018 de 11 de dezembro de 2018 que tramita em regime de urgência, se for aprovado pelos senhores vereadores, prejudicará todos os servidores da rede Municipal de Chapadinha- MA. 

Isso ocasionará o CONGELAMENTO de todos os reajustes salariais, progressões e vantagens em geral dispostas em Leis Federais e Estaduais de aplicação obrigatória aos Servidores Públicos do município, bem como nas Leis Municipais. Em especial as seguintes Leis: 

Lei 472/1978 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

Lei 1099/2009 (Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais).

Os projetos de lei colocados em pauta nesta tarde provocaram um debate entre os vereadores de situação e oposição, presenciados por uma plateia que buscava respostas. O líder do governo, vereador Nonato Baléco, tentava explicar as ações do governo e era a todo momento interrompido por vaias do povo presente. 

A vereadora Nildinha Teles apresentou um projeto que isenta o consumidor de pagar a taxa de iluminação pública, além de pedir os reparos de avenidas e ruas do bairro Areal.

Veja o que aconteceu na sessão de terça-feira:

URGENTE! ACIDENTE NO CENTRO DE CHAPADINHA PODE SER CAUSADO PELA CHUVA

Na manhã deste sábado (15), por volta das 10h30, ocorreu um acidente no centro de Chapadinha envolvendo uma moto bros , segundo informações o acidente foi provocado devido à chuva, o carro entrava para estacionar e o motociclista não conseguiu parar, pois o asfalto estava molhado. O jovem conhecido como João Vicktor ficou no chão imóvel até o Corpo de Bombeiros chegar, que prestou os primeiros socorros e em seguida levou para o HAPA.

A mãe do jovem não sofreu nenhum ferimento e nem o condutor do carro. As Informações chegaram até a redação do Portal F5 por meio de rede social.

Portal F5 está no YouTube, Instagram e Facebook. Buscar por PortalF5 Chapadinha.

URGENTE! HOMEM É PRESO EM CHAPADINHA APÓS ROUBAR UMA BICICLETA E SER PERSEGUIDO POR POPULARES

Nesta sexta-feira (14), por volta das 09h30, a central da GCM recebeu um informe em que um homem tinha furtado uma bicicleta nas proximidades do supermercado GG, sendo esse perseguido por populares e nas mediações da prefeitura o indivíduo abandonou a objeto e adentrou no quintal de uma residência. 

Uma guarnição se deslocou até o local e depois de intensas buscas foi logrado êxito da captura do suspeito. O mesmo foi conduzido até a D.P e entregue às autoridades competentes.

A informação chegou até a central da GCM, através de um Guarda que estava de folga e recebeu o informe e repassou o QTC a guarnição do dia.

As Informações chegaram até a redação do Portal F5 por meio de rede social.

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CONVOCATÓRIA URGENTE!

Precisamos nos mobilizarmos em caráter de urgência. Pois o Senhor Prefeito Municipal de Chapadinha-MA, além de atrasar o nosso salário, enviou para a Câmara Municipal, em 11/12, um Projeto de Lei número 16/2018 de 11 de Dezembro de 2018, tramitando em regime de urgência, que se for aprovado pelos senhores vereadores, prejudicará  todos os servidores da rede Municipal de Chapadinha-MA. Veja o que o Senhor Prefeito quer! Pois o referido projeto, CONGELA todos os reajustes salariais, progressões e vantagens em geral dispostas em Leis Federais, Estaduais de aplicação obrigatória aos Servidores Públicos Municipais, bem como nas Leis Municipais. Em especial nas seguintes Leis Municipais: 

Lei  472/1978 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); 

Lei 1099/2009 (Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais);

Lei 1.235/2016 (Plano de Cargos e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias). Por isso, precisamos nos fazermos presentes. todos servidores, terça feira próxima, na Câmara Municipal para sensibilizar-mos os vereadores a não votarem essas pautas BOMBA do Senhor Prefeito.

LEMBRANDO QUE: SE ESSE PROJETO FOR  APROVADO O PODER EXECUTIVO PODERÁ IMPLANTAR  OU NÃO  OS BENEFICIO  CITADOS.

POLÍCIA FEDERAL DO MARANHÃO REALIZA OPERAÇÃO CONTRA QUADRILHA QUE ATUAVA NO DESVIO DE DINHEIRO DOS CORREIOS

Reprodução da Internet

PF realiza operação em seis cidades do estado e uma do Pará em combater a organização criminosa que desviou mais de um milhão de reais dos correios.

A quadrilha composta por funcionários dos correios foi identificada na operação conhecida de Hermes e o Gado II, foi deflagrada pela PF do Maranhão na manhã desta quinta-feira.

As cidades que foram encontradas irregularidades nos correios foram elas: São Luís Gonzaga, Pio XII, Matões do Nortes Urbano Santos, São Benedito do Ria Preto, Monção, Miranda do Norte e Redenção no estado do Pará.

A quadrilha agia no desvio de dinheiro, sendo que eles subtraiam valores do cofre do banco postal, enquanto outros simulavam assaltos para justificar as diferenças, também realizavam depósitos fantasmas e em seguida sacavam e dividiam entre eles. O valor contabilizado ultrapassa 1 milhão de reais.

A quadrilha que se identificava como Bonde dos 40 foi desfeita pela polícia Federal na última quinta-feira de dezembro.