CONVOCATÓRIA URGENTE!

Precisamos nos mobilizarmos em caráter de urgência. Pois o Senhor Prefeito Municipal de Chapadinha-MA, além de atrasar o nosso salário, enviou para a Câmara Municipal, em 11/12, um Projeto de Lei número 16/2018 de 11 de Dezembro de 2018, tramitando em regime de urgência, que se for aprovado pelos senhores vereadores, prejudicará  todos os servidores da rede Municipal de Chapadinha-MA. Veja o que o Senhor Prefeito quer! Pois o referido projeto, CONGELA todos os reajustes salariais, progressões e vantagens em geral dispostas em Leis Federais, Estaduais de aplicação obrigatória aos Servidores Públicos Municipais, bem como nas Leis Municipais. Em especial nas seguintes Leis Municipais: 

Lei  472/1978 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); 

Lei 1099/2009 (Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais);

Lei 1.235/2016 (Plano de Cargos e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias). Por isso, precisamos nos fazermos presentes. todos servidores, terça feira próxima, na Câmara Municipal para sensibilizar-mos os vereadores a não votarem essas pautas BOMBA do Senhor Prefeito.

LEMBRANDO QUE: SE ESSE PROJETO FOR  APROVADO O PODER EXECUTIVO PODERÁ IMPLANTAR  OU NÃO  OS BENEFICIO  CITADOS.