Ex-prefeito de Penalva é condenado por desviar mais de R$ 4 mi da Saúde

Mauro Sérgio também deixou de prestar contas à Câmara de Vereadores.
Ele foi condenado a 3 anos e 3 meses de reclusão em regime aberto.

O ex-prefeito de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes, foi condenado por ter desviado R$4.504.922,56 de verba pública do Fundo Municipal de Saúde. O ex-prefeito deixou também de prestar contas anuais da administração financeira do município à Câmara de Vereadores. A sentença foi mantida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

EX-Prefeito  Nauro Sérgio Muniz Mendes

A materialidade e autoria do crime foram comprovadas por meio do depoimento das testemunhas de acusação e provas anexadas aos autos. As irregularidades foram constadas durante vistoria in loco realizada por servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foi verificada a ausência de documentos que atestassem a aplicação do dinheiro público recebido em sua finalidade.

Nauro Mendes foi condenado à pena de 3 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade, além de não poder exercer cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação, por 5 anos, por infração do artigo 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67:  “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.

G1 MA